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PERGUNTAS E RESPOSTAS

Reconhecemos que o período que se segue a um acidente aéreo é muito difícil para os sobreviventes feridos e para as suas famílias, e para as famílias dos entes queridos que morreram. É um período em que as famílias inesperadamente têm de enfrentar numerosos trâmites jurídicos, que podem ser complexos e frustrantes. Esperamos que as seguintes respostas às perguntas mais freqüentes possam servir de auxílio para aqueles que estão enfrentando confusões e incertezas que freqüentemente ocorrem após um acidente aéreo.
  1. Com que rapidez devo contratar um advogado?
  2. Quais são meus direitos legais após um desastre aéreo?
  3. Terei de pagar uma taxa para vocês analisarem o meu caso?
  4. Quem eu posso processar?
  5. Quanto tempo levará o processo?
  6. Como selecionar um advogado para me representar?
  7. Devo aceitar uma oferta da companhia aérea para encerrarmos o caso imediatamente, sem consultar um advogado?
  8. Quanto vou ganhar?
  9. Preciso de um advogado? Por que não contato simplesmente o acusado e acerto com a companhia de seguros dele?
  10. Vocês simplesmente não duplicam o trabalho dos investigadores do governo?
  11. Você pode ajudar se meu acidente ocorreu fora dos Estados Unidos ou sobre o oceano?
1. Com que rapidez devo contratar um advogado?
Você não deve se sentir pressionado a tomar uma decisão imediata sobre a impetração de uma reivindicação de indenização. O luto pela perda de ente querido deve preceder a quaisquer assuntos financeiros neste período difícil. Porém, tenha em mente que cada país (ou, algumas vezes, cada estado, província ou subdivisão dentro deste país) impõe um prazo final para os processos. Este prazo final é conhecido como estatuto das limitações. Determinados vôos internacionais são governados pela Convenção de Montreal, tratado internacional que possui o período de dois anos como seu próprio prazo final, contados a partir da data do acidente. Pelo fato de ser, às vezes, muito difícil determinar que prazo final se aplica, é importante buscar aconselhamento de um advogado, antes que o prazo final mais curto possível se expire.
Os processos contra governos são possíveis com freqüência, pois as aquelas entidades que fornecem previsões de tempo e serviços de controle de tráfego aéreo para pilotos, e que também operam em muitos aeroportos, podem, por sua negligência, ter papel importante em alguns acidentes. Quando se processa uma entidade governamental, você pode estar sujeito a prazos finais extremamente curtos, freqüentemente menos de um ano.
2. Quais são meus direitos legais após um desastre aéreo?
Esses dependem do local onde o acidente ocorreu e de onde as pessoas envolvidas vivem.

Nos Estados Unidos, quando uma pessoa é ferida em acidente aéreo, na maioria dos casos, a vítima ferida pode entrar com reivindicação juntamente com seu cônjuge, que está qualificado/a para indenização por perda de apoio, serviços e outros benefícios que a convivência matrimonial fornecem um ao outro. Em casos de homicídio culposo, a maioria dos estados americanos entende que o cônjuge e os filhos do falecido, se houver, estão qualificados para abrir o processo por danos que sofreram. Se não houver cônjuge, o filho (ou o tutor de um filho) pode processar e, se não houver nem cônjuge nem filho, os pais do falecido são nomeados para processar. Após os pais, os irmãos são os próximos na linha de prioridade. Os padrões de danos para casos de homicídio culposo variam amplamente entre estados e países, com algumas jurisdições somente permitindo indenização de perdas financeiras e outras reconhecendo a necessidade de retribuir pelo profundo pesar envolvido na morte de entes queridos.

Para acidentes que envolvem vôos internacionais, a Convenção de Montreal freqüentemente será aplicada e restringirá onde a companhia aérea pode ser processada e que tipos de danos são recuperáveis. O itinerário de viagem do passageiro torna-se muito importante nesses casos e você deve assegurar-se de preservar todos os documentos de viagem, para possível uso em um processo. Somente um advogado com experiência em aviação internacional estará familiarizado com a lei nesta área.
3. Terei de pagar uma taxa para vocês analisarem o meu caso?
Não há nenhum encargo para que analisemos o seu caso. Se decidirmos que podemos representá-lo, discutiremos nossa taxa de contingências (calculadas como porcentagem da indenização que alcançarmos) e forneceremos um contrato, por escrito, para que nós entremos em um acordo.
4. Quem eu posso processar?
Isso depende dos fatos do caso. A fim de maximizar suas chances de sucesso e de indenização, investigamos a conduta de todos os potenciais acusados, inclusive pilotos; companhias aéreas envolvidas; o proprietário da aeronave; o fabricante da aeronave e seus principais parceiros; o fornecedor de manutenção para a aeronave; o governo (quanto a possível negligência dos controladores de tráfego aéreo e os serviços de previsão de tempo); e os operadores do aeroporto. Além disso, os fatos de um caso específico podem orientar a investigação sobre a conduta de outros.
5. Quanto tempo levará o processo?
Não podemos dar nenhuma garantia. As investigações de acidentes aéreos são, freqüentemente, muito complexas. Usualmente passam-se vários meses antes de serem obtidas conclusões definitivas sobre a causa do acidente. Em algumas instâncias, o caso será resolvido, para sua satisfação, quase que imediatamente após ele ter sido ajuizado ou, às vezes, até mesmo antes. Na maioria dos casos, a solução final ocorrerá entre um e dois anos.

Resta assegurar que, pelo fato da Lieff Global não receber nenhuma taxa até que você consiga a indenização, trabalhamos de forma eficiente e rápida para obter a indenização máxima para nossos clientes e levar o seu caso a uma conclusão bem-sucedida.
6. Como selecionar um advogado para me representar?
Ao decidir sobre a representação, as famílias devem buscar um advogado que tenha experiência substancial com casos similares bem-sucedidos. É importante não somente verificar a reputação e experiência do escritório de advocacia como um todo, mas ter certeza de que seu caso será cuidado por pessoas com experiência apropriada. Finalmente, os casos de acidentes aéreos podem ser extremamente onerosos para a parte demandante e o escritório de advocacia deve ter os recursos para conduzir o caso durante o julgamento e apelação, se necessário.
7. Devo aceitar uma oferta da companhia aérea para encerrarmos o caso imediatamente, sem consultar um advogado?
Não. Você não deve ser pressionado a tomar decisões imediatas sobre qualquer oferta de indenização final. Não há razão legal que requeira que você tome uma decisão rápida. Nos Estados Unidos, tanto os representantes das companhias aéreas como os advogados da parte demandante são solicitados pela lei federal a interromper o contato com as famílias nos primeiros 45 dias após um acidente. Na Europa, ao contrário, as companhias aéreas são solicitadas a fazer pagamentos antecipados para satisfazer as necessidades financeiras imediatas dos familiares dos falecidos. Tais pagamentos devem ser feitos para o parente mais próximo legal e deve ser feito sem que o recebedor seja solicitado a assinar qualquer documento a não ser um recibo simples de pagamento antecipado. O recibo não deve, de nenhuma forma, prejudicar os direitos legais da família, mas é uma precaução sábia ter qualquer documento das companhias aéreas ou de suas companhias de seguro, examinado por um advogado com conhecimento das leis internacionais e européias.

As famílias podem ser solicitadas pelos representantes das companhias aéreas a fornecer informações pessoais sobre os falecidos, suas profissões, ganhos e quem são os dependentes. Recomendamos firmemente que o parente mais próximo não responda a nenhuma pergunta sem antes obter aconselhamento legal.
8. Quanto vou ganhar?
Na maioria das jurisdições, se os acusados são considerados responsáveis, você está qualificado para um julgamento que o indenize totalmente por sua perda financeira. Para outros elementos de prejuízo, as jurisdições diferem quanto ao que você está apto a receber. Se você sofreu danos físicos pessoais, o acusado é responsável por pagar as contas dos cuidados médicos, tanto ocorridos no passado como esperados, suas perdas de ganhos passadas e futuras e a quantidade a indenizar por seu sofrimento e dor. Seu cônjuge também pode estar qualificado a uma compensação financeira.

Se um ente querido morreu, a indenização normalmente baseia-se na quantidade de suporte econômico e serviços que você perdeu, mais, em algumas jurisdições, uma quantia designada para indenizar seu pesar e angústia mental. Temos economistas que se especializaram em avaliar esses danos e calcular a soma total que fornecerá a indenização monetária por sua perda.

Se a conduta que causou o acidente foi grave, você também pode estar qualificado a uma compensação financeira por indenizações punitivas. Isso não está disponível para os vôos internacionais governados pela Convenção de Montreal.
9. Preciso de um advogado? Por que não contato simplesmente o acusado e acerto com a companhia de seguros dele?
Normalmente é impossível e desaconselhável tentar resolver um caso de acidente aéreo por sua conta. Aeronaves são máquinas complexas e os acidentes envolvem múltiplas partes e perguntas complexas sobre o que aconteceu, quem foi legalmente responsável e como o assunto deve ser resolvido. Não somente os especialistas legais (advogados), mas também os especialistas em aviação, tais como engenheiros e pilotos, trabalhando em seu nome, são essenciais para avaliar adequadamente o caso e aconselhá-lo sobre os seus direitos. Sem esses especialistas, você pode nunca chegar a saber realmente o que aconteceu ou qual é o valor de seu caso.

É importante entender que a companhia aérea e suas seguradoras sempre utilizam os serviços de advogados especialistas para procurar evitar a responsabilidade ou, pelo menos, minimizar os pagamentos que serão feitos às vítimas e famílias. Ao contrário, nossa obrigação é identificar todas as partes responsáveis e maximizar a indenização que pode ser obtida. Somente firmas estabelecidas como a Lieff Global, têm a força para investigar estes casos complexos completamente e para enviar uma mensagem aos acusados de que eles não poderão esconder sua má conduta de você.

Considere este exemplo real. Há vários anos, um de nossos advogados investigou um caso no qual o cliente passageiro ficou tetraplégico devido a uma turbulência que o fez bater a cabeça no teto da aeronave. A companhia aérea disse que ele foi vítima de "turbulência em ar limpo", que não pode ser prevista porque surge com tempo bom e claro. A companhia aérea argumentou que não era sua culpa.

Entretanto, quando o advogado examinou os dados do vôo e comparou-os com os relatórios de seus especialistas em tempo, ele descobriu que a companhia aérea tinha mentido para os investigadores de segurança do governo sobre a localização da aeronave quando do acidente. Os pilotos realmente estavam voando sobre uma tempestade e negligenciaram a ativação do aviso de apertar os cintos e avisar os passageiros sobre o risco. A companhia aérea resolveu o caso com vários milhões de dólares.
10. Vocês simplesmente não duplicam o trabalho dos investigadores do governo?
Os investigadores do governo têm a tarefa de investigar os acidentes para assegurar que se aprenda com os erros e que eles não se repitam. Eles fazem um bom trabalho, mas freqüentemente são influenciados pelos representantes da companhia aérea e do fabricante que têm permissão de trabalhar com eles na investigação de acidentes. Freqüentemente isso leva a um preconceito que tende a culpar os pilotos pelos acidentes que foram causados por projetos ruins de aeronaves ou mesmo falhas de sistemas completos. Somente os especialistas e consultores que são contratados por advogados externos podem trazer uma perspectiva totalmente sem influências desses preconceitos.
11. Você pode ajudar se meu acidente ocorreu fora dos Estados Unidos ou sobre o oceano?
Sim. Se você ou um ente querido for residente dos Estados Unidos viajando em um vôo internacional, a Convenção de Montreal pode permitir que você abra o processo nos Estados Unidos, independente de onde o acidente ou ferimento ocorreu. Se você for residente de um outro país, estamos associados a uma rede de advogados de leis aéreas importantes em todo o mundo. Podemos auxiliá-lo a encontrar o aconselhamento especialista na jurisdição onde sua reivindicação pode ser melhor representada.
 
 
PROFILES OF RECENT ACCIDENTS
July 2007 TAM Airlines Brazil Crash: Death Toll May Exceed 200
Acidente com o Vôo 3054 da Companhia de Aviação TAM Linhas Aéreas
May 2007 Kenya Airways Boeing 737-800 West Africa Crash
Accident aérien de l’appareil de Kenya Airways au Cameroun
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