Reconhecemos que o período
que se segue a um acidente aéreo é muito
difícil para os sobreviventes feridos e para as
suas famílias, e para as famílias dos entes
queridos que morreram. É um período em que
as famílias inesperadamente têm de enfrentar
numerosos trâmites jurídicos, que podem ser
complexos e frustrantes. Esperamos que as seguintes respostas às
perguntas mais freqüentes possam servir de auxílio
para aqueles que estão enfrentando confusões
e incertezas que freqüentemente ocorrem após
um acidente aéreo.
Você não
deve se sentir pressionado a tomar uma decisão
imediata sobre a impetração de uma reivindicação
de indenização. O luto pela perda de ente
querido deve preceder a quaisquer assuntos financeiros
neste período difícil. Porém, tenha
em mente que cada país (ou, algumas vezes, cada
estado, província ou subdivisão dentro
deste país) impõe um prazo final para os
processos. Este prazo final é conhecido como estatuto
das limitações. Determinados vôos
internacionais são governados pela Convenção
de Montreal, tratado internacional que possui o período
de dois anos como seu próprio prazo final, contados
a partir da data do acidente. Pelo fato de ser, às
vezes, muito difícil determinar que prazo final
se aplica, é importante buscar aconselhamento
de um advogado, antes que o prazo final mais curto possível
se expire.
Os processos contra governos são possíveis
com freqüência, pois as aquelas entidades que
fornecem previsões de tempo e serviços de
controle de tráfego aéreo para pilotos, e
que também operam em muitos aeroportos, podem, por
sua negligência, ter papel importante em alguns acidentes.
Quando se processa uma entidade governamental, você pode
estar sujeito a prazos finais extremamente curtos, freqüentemente
menos de um ano.
2.
Quais são meus direitos
legais após um desastre aéreo?
Esses dependem do
local onde o acidente ocorreu e de onde as pessoas envolvidas
vivem.
Nos Estados Unidos, quando uma pessoa é ferida
em acidente aéreo, na maioria dos casos, a vítima
ferida pode entrar com reivindicação juntamente
com seu cônjuge, que está qualificado/a para
indenização por perda de apoio, serviços
e outros benefícios que a convivência matrimonial
fornecem um ao outro. Em casos de homicídio culposo,
a maioria dos estados americanos entende que o cônjuge
e os filhos do falecido, se houver, estão qualificados
para abrir o processo por danos que sofreram. Se não
houver cônjuge, o filho (ou o tutor de um filho)
pode processar e, se não houver nem cônjuge
nem filho, os pais do falecido são nomeados para
processar. Após os pais, os irmãos são
os próximos na linha de prioridade. Os padrões
de danos para casos de homicídio culposo variam
amplamente entre estados e países, com algumas jurisdições
somente permitindo indenização de perdas
financeiras e outras reconhecendo a necessidade de retribuir
pelo profundo pesar envolvido na morte de entes queridos.
Para acidentes que envolvem vôos internacionais,
a Convenção de Montreal freqüentemente
será aplicada e restringirá onde a companhia
aérea pode ser processada e que tipos de danos são
recuperáveis. O itinerário de viagem do passageiro
torna-se muito importante nesses casos e você deve
assegurar-se de preservar todos os documentos de viagem,
para possível uso em um processo. Somente um advogado
com experiência em aviação internacional
estará familiarizado com a lei nesta área.
3.
Terei de pagar uma taxa
para vocês analisarem o meu caso?
Não há nenhum
encargo para que analisemos o seu caso. Se decidirmos
que podemos representá-lo, discutiremos nossa
taxa de contingências (calculadas como porcentagem
da indenização que alcançarmos)
e forneceremos um contrato, por escrito, para que nós
entremos em um acordo.
4.
Quem eu posso processar?
Isso depende dos
fatos do caso. A fim de maximizar suas chances de sucesso
e de indenização, investigamos a conduta
de todos os potenciais acusados, inclusive pilotos; companhias
aéreas envolvidas; o proprietário da aeronave;
o fabricante da aeronave e seus principais parceiros;
o fornecedor de manutenção para a aeronave;
o governo (quanto a possível negligência
dos controladores de tráfego aéreo e os
serviços de previsão de tempo); e os operadores
do aeroporto. Além disso, os fatos de um caso
específico podem orientar a investigação
sobre a conduta de outros.
5.
Quanto tempo levará o
processo?
Não podemos
dar nenhuma garantia. As investigações
de acidentes aéreos são, freqüentemente,
muito complexas. Usualmente passam-se vários meses
antes de serem obtidas conclusões definitivas
sobre a causa do acidente. Em algumas instâncias,
o caso será resolvido, para sua satisfação,
quase que imediatamente após ele ter sido ajuizado
ou, às vezes, até mesmo antes. Na maioria
dos casos, a solução final ocorrerá entre
um e dois anos.
Resta assegurar que, pelo fato da Lieff Global
não
receber nenhuma taxa até que você consiga
a indenização, trabalhamos de forma eficiente
e rápida para obter a indenização
máxima para nossos clientes e levar o seu caso a
uma conclusão bem-sucedida.
6.
Como selecionar um advogado
para me representar?
Ao decidir sobre
a representação, as famílias devem
buscar um advogado que tenha experiência substancial
com casos similares bem-sucedidos. É importante
não somente verificar a reputação
e experiência do escritório de advocacia
como um todo, mas ter certeza de que seu caso será cuidado
por pessoas com experiência apropriada. Finalmente,
os casos de acidentes aéreos podem ser extremamente
onerosos para a parte demandante e o escritório
de advocacia deve ter os recursos para conduzir o caso
durante o julgamento e apelação, se necessário.
7.
Devo aceitar uma oferta
da companhia aérea para encerrarmos o caso
imediatamente, sem consultar um advogado?
Não. Você não
deve ser pressionado a tomar decisões imediatas
sobre qualquer oferta de indenização final.
Não há razão legal que requeira
que você tome uma decisão rápida.
Nos Estados Unidos, tanto os representantes das companhias
aéreas como os advogados da parte demandante são
solicitados pela lei federal a interromper o contato
com as famílias nos primeiros 45 dias após
um acidente. Na Europa, ao contrário, as companhias
aéreas são solicitadas a fazer pagamentos
antecipados para satisfazer as necessidades financeiras
imediatas dos familiares dos falecidos. Tais pagamentos
devem ser feitos para o parente mais próximo legal
e deve ser feito sem que o recebedor seja solicitado
a assinar qualquer documento a não ser um recibo
simples de pagamento antecipado. O recibo não
deve, de nenhuma forma, prejudicar os direitos legais
da família, mas é uma precaução
sábia ter qualquer documento das companhias aéreas
ou de suas companhias de seguro, examinado por um advogado
com conhecimento das leis internacionais e européias.
As famílias podem ser solicitadas pelos representantes
das companhias aéreas a fornecer informações
pessoais sobre os falecidos, suas profissões, ganhos
e quem são os dependentes. Recomendamos firmemente
que o parente mais próximo não responda a
nenhuma pergunta sem antes obter aconselhamento legal.
8.
Quanto vou ganhar?
Na maioria das jurisdições,
se os acusados são considerados responsáveis,
você está qualificado para um julgamento
que o indenize totalmente por sua perda financeira. Para
outros elementos de prejuízo, as jurisdições
diferem quanto ao que você está apto a receber.
Se você sofreu danos físicos pessoais, o
acusado é responsável por pagar as contas
dos cuidados médicos, tanto ocorridos no passado
como esperados, suas perdas de ganhos passadas e futuras
e a quantidade a indenizar por seu sofrimento e dor.
Seu cônjuge também pode estar qualificado
a uma compensação financeira.
Se um ente querido morreu, a indenização
normalmente baseia-se na quantidade de suporte econômico
e serviços que você perdeu, mais, em algumas
jurisdições, uma quantia designada para indenizar
seu pesar e angústia mental. Temos economistas que
se especializaram em avaliar esses danos e calcular a soma
total que fornecerá a indenização
monetária por sua perda.
Se a conduta que causou o acidente foi grave, você também
pode estar qualificado a uma compensação
financeira por indenizações punitivas. Isso
não está disponível para os vôos
internacionais governados pela Convenção
de Montreal.
9.
Preciso de um advogado?
Por que não contato simplesmente o acusado
e acerto com a companhia de seguros dele?
Normalmente é impossível
e desaconselhável tentar resolver um caso de acidente
aéreo por sua conta. Aeronaves são máquinas
complexas e os acidentes envolvem múltiplas partes
e perguntas complexas sobre o que aconteceu, quem foi
legalmente responsável e como o assunto deve ser
resolvido. Não somente os especialistas legais
(advogados), mas também os especialistas em aviação,
tais como engenheiros e pilotos, trabalhando em seu nome,
são essenciais para avaliar adequadamente o caso
e aconselhá-lo sobre os seus direitos. Sem esses
especialistas, você pode nunca chegar a saber realmente
o que aconteceu ou qual é o valor de seu caso.
É importante entender que a companhia aérea
e suas seguradoras sempre utilizam os serviços de
advogados especialistas para procurar evitar a responsabilidade
ou, pelo menos, minimizar os pagamentos que serão
feitos às vítimas e famílias. Ao contrário,
nossa obrigação é identificar todas
as partes responsáveis e maximizar a indenização
que pode ser obtida. Somente firmas estabelecidas como
a Lieff Global, têm a força para investigar
estes casos complexos completamente e para enviar uma mensagem
aos acusados de que eles não poderão esconder
sua má conduta de você.
Considere este exemplo real. Há vários anos,
um de nossos advogados investigou um caso no qual o cliente
passageiro ficou tetraplégico devido a uma turbulência
que o fez bater a cabeça no teto da aeronave. A
companhia aérea disse que ele foi vítima
de "turbulência em ar limpo", que
não
pode ser prevista porque surge com tempo bom e claro. A
companhia aérea argumentou que não era sua
culpa.
Entretanto, quando o advogado examinou os dados do vôo
e comparou-os com os relatórios de seus especialistas
em tempo, ele descobriu que a companhia aérea tinha
mentido para os investigadores de segurança do governo
sobre a localização da aeronave quando do
acidente. Os pilotos realmente estavam voando sobre uma
tempestade e negligenciaram a ativação do
aviso de apertar os cintos e avisar os passageiros sobre
o risco. A companhia aérea resolveu o caso com vários
milhões de dólares.
10.
Vocês simplesmente não
duplicam o trabalho dos investigadores do governo?
Os investigadores
do governo têm a tarefa de investigar os acidentes
para assegurar que se aprenda com os erros e que eles
não se repitam. Eles fazem um bom trabalho, mas
freqüentemente são influenciados pelos representantes
da companhia aérea e do fabricante que têm
permissão de trabalhar com eles na investigação
de acidentes. Freqüentemente isso leva a um preconceito
que tende a culpar os pilotos pelos acidentes que foram
causados por projetos ruins de aeronaves ou mesmo falhas
de sistemas completos. Somente os especialistas e consultores
que são contratados por advogados externos podem
trazer uma perspectiva totalmente sem influências
desses preconceitos.
11.
Você pode
ajudar se meu acidente ocorreu fora dos Estados Unidos
ou sobre o oceano?
Sim. Se você ou
um ente querido for residente dos Estados Unidos viajando
em um vôo internacional, a Convenção
de Montreal pode permitir que você abra o processo
nos Estados Unidos, independente de onde o acidente ou
ferimento ocorreu. Se você for residente de um
outro país, estamos associados a uma rede de advogados
de leis aéreas importantes em todo o mundo. Podemos
auxiliá-lo a encontrar o aconselhamento especialista
na jurisdição onde sua reivindicação
pode ser melhor representada.
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